O seguro social é um direito fundamental para trabalhadores que enfrentam problemas de saúde temporários. Em 2025, esse suporte mantém sua relevância, com atualizações que garantem maior acessibilidade e transparência aos beneficiários. O valor mínimo do benefício, por exemplo, teve reajuste de 7,5%, acompanhando o aumento do salário mínimo vigente.
As mudanças nas regras buscam simplificar processos e reduzir burocracias. Agora, é possível solicitar o apoio diretamente por dispositivos móveis, uma inovação que agiliza o acesso a quem precisa. Além disso, o cálculo considera a média histórica de contribuições, garantindo pagamentos mais justos e alinhados à realidade do trabalhador.
Para manter-se informado, é essencial entender prazos e requisitos atualizados. O INSS prevê mais de 40 milhões de pagamentos neste ano, com datas específicas conforme a faixa salarial. Quem recebe até um salário mínimo, por exemplo, terá os valores creditados entre janeiro e fevereiro.
Principais Pontos
- Valor mínimo reajustado para R$ 1.518,00 em 2025.
- Novas regras facilitam a solicitação via aplicativo Meu INSS.
- Pagamentos iniciarão em datas específicas conforme a faixa salarial.
- Documentação necessária inclui laudos médicos e comprovantes.
- Acompanhamento do processo pode ser feito online ou por telefone.
Introdução
Garantir estabilidade financeira durante períodos de saúde frágil é um pilar do sistema previdenciário brasileiro. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administra esse mecanismo, vinculando direitos a contribuições mensais de milhões de pessoas. Atualmente, mais de 70 milhões de cidadãos estão inscritos na Previdência Social, segundo dados oficiais.
O modelo previdenciário funciona como uma rede de proteção coletiva. Profissionais urbanos, rurais, autônomos e até estudantes contribuintes podem acessar o benefício quando necessário. Essa diversidade reflete a abrangência do nacional seguro social, que equilibra obrigações e direitos de forma dinâmica.
Categoria de Trabalhador | Percentual de Contribuintes | Acesso ao Benefício |
---|---|---|
Empregados CLT | 58% | Imediato após carência |
Autônomos | 23% | 12 contribuições |
Trabalhadores rurais | 15% | Isenção parcial |
Modernizações recentes tornaram o processo mais ágil. Plataformas digitais permitem solicitações remotas, reduzindo filas físicas. Entender critérios atualizados evita perda de prazos ou documentação incompleta.
Nas próximas seções, exploraremos desde requisitos básicos até detalhes sobre valores e processos digitais. Cada etapa será desvendada para orientar decisões conscientes.
O que é o Auxílio-doença?
Proteção financeira para trabalhadores incapazes de exercer suas atividades por motivos de saúde. Esse benefício previdenciário é destinado a situações de incapacidade temporária, diferente de aposentadorias por invalidez permanente. A condição deve ser comprovada através de documentos médicos e avaliação rigorosa.
A perícia médica do INSS é etapa decisiva. Ela confirma se a impossibilidade de trabalhar ultrapassa 15 dias consecutivos, conforme Artigo 59 da Lei 8.213/91.
“A concessão depende da comprovação técnica da incapacidade laborativa”
, reforça a legislação.
Doenças como fraturas complexas ou recuperação pós-cirúrgica são exemplos comuns. O seguro social entra em ação para garantir renda durante o tratamento, desde que o segurado cumpra requisitos contributivos. Trabalhadores rurais e vítimas de acidentes laborais têm regras diferenciadas.
O processo utiliza critérios técnicos: laudos com CID (Classificação Internacional de Doenças), histórico clínico e análise do perito. Casos graves, como tuberculose, podem acelerar a aprovação. A cada 2 meses, novas avaliações verificam a continuidade da necessidade.
Situação | Tempo Mínimo de Incapacidade | Exigência de Contribuições |
---|---|---|
Doença comum | 15 dias | 12 meses |
Acidente de trabalho | 15 dias | Isento |
Doença grave* | Imediato | Reduzido |
*Inclui câncer e hepatopatias graves. A perícia médica digital via ATESTMED agiliza 43% dos casos, segundo dados oficiais. Assim, o sistema previdenciário equilibra assistência e controle técnico.
Quem tem Direito ao Auxílio-doença?
A cobertura do nacional seguro abrange múltiplos perfis profissionais. Empregados CLT, autônomos com contribuições mensais, microempreendedores individuais (MEI) e até trabalhadores rurais podem solicitar o apoio. Segundo a Lei 8.213/91, o direito surge após cumprir exigências específicas para cada categoria.
Profissionais com vínculo empregatício precisam de 12 meses de contribuições. Autônomos e MEIs devem manter pagamentos regulares ao INSS. Exceções existem: vítimas de acidentes laborais ou portadores de doenças graves, como câncer, estão isentos desse período.
Categoria | Contribuições Exigidas | Exceções Legais |
---|---|---|
Empregado CLT | 12 meses | Acidentes de trabalho |
Autônomo | 12 pagamentos | Doenças listadas na lei |
Trabalhador rural | Contribuição anual | Isenção parcial |
A manutenção das contribuições é crucial. Interrupções podem cancelar o direito, mesmo em casos de necessidade comprovada. Especialistas alertam: “A regularidade previdenciária define o acesso ao sistema de proteção”, como destaca análise técnica do Ministério do Trabalho.
Dois fatores bloqueiam a concessão: falta de documentos médicos válidos ou incapacidade não confirmada na perícia. Trabalhadores informais sem histórico contributivo também ficam excluídos. O nacional seguro prioriza quem cumpre obrigações legais de forma consistente.
Requisitos para Concessão do Benefício
A obtenção do apoio previdenciário exige cumprir critérios técnicos e legais rigorosos. A incapacidade temporária deve ser atestada por médico credenciado, com CID válido e prazo mínimo de 15 dias afastamento. Além disso, o histórico de contribuições ao INSS precisa estar regularizado conforme a categoria profissional.
pedido formal inicia-se pela plataforma Meu INSS ou telefone 135. Documentos como carteira de trabalho, comprovantes de pagamento e atestado médico detalhado são essenciais. Falta de um único item pode gerar atrasos ou indeferimento automático.
Diferentes perfis têm exigências específicas:
Categoria | Contribuições Exigidas | Prazo de Carência |
---|---|---|
CLT | 12 meses | Imediato |
Autônomo | 12 pagamentos | 30 dias |
Rural | 1 contribuição anual | Isenção parcial |
Laudos médicos precisam especificar data de início da incapacidade temporária e prognóstico. Erros como assinatura ilegível ou CID desatualizado invalidam o processo. Profissionais alertam: “A precisão documental define a velocidade da análise”, como destacado em diretrizes oficiais.
Para casos especiais, como doenças graves, o pedido tem prioridade. Mesmo assim, a comprovação de contribuições recentes mantém-se obrigatória. Segurados devem verificar mensalmente sua situação no sistema previdenciário.
Carência e Exceções no Auxílio-doença
O conceito de carência determina o acesso a proteções sociais em momentos críticos. Trata-se do número mínimo de contribuições mensais ao INSS para ter direito ao benefício – normalmente 12 pagamentos. Porém, situações específicas permitem isenção total ou parcial desse requisito.
Casos graves como tuberculose ativa, AIDS ou neoplasias malignas dispensam o prazo de contribuições, conforme a Portaria MTP/MS nº 22/2022. Essas condições exigem comprovação médica detalhada, mas aceleram a liberação do apoio financeiro.
A tabela abaixo mostra como as regras variam:
Situação | Carência Exigida | Documentação |
---|---|---|
Doenças comuns | 12 meses | Laudo + CID |
Doenças graves* | Isenta | Relatório especializado |
Acidentes de trabalho | Isenta | Comunicação de Acidente |
*Inclui esclerose múltipla, cardiopatias graves e hepatopatias avançadas. Projetos de lei recentes, como o PL 10718/2018, ampliaram essa lista com nove novas condições.
A qualidade de segurado também influencia: quem mantém contribuições regulares tem até 36 meses de proteção após parar de pagar. Já períodos de desemprego involuntário ou licença médica anterior não interrompem esse cálculo.
Profissionais recomendam consultoria especializada para casos complexos. Erros na interpretação das regras podem adiar ou cancelar direitos essenciais.
Qualidade de Segurado e Período de Graça
Manter direitos previdenciários exige atenção constante às regras do Instituto Nacional. A qualidade de segurado permite acesso a benefícios mesmo sem contribuições recentes. Esse status permanece ativo por até 36 meses após interrupção de pagamentos, conforme a Lei 8.213/91.
O período de graça protege trabalhadores em transições profissionais. Diferentes situações alteram sua duração:
Situação do Contribuinte | Duração do Período de Graça | Condições Especiais |
---|---|---|
Obrigatório (CLT) | 12 meses + 45 dias | Extensão com nova contribuição |
Facultativo | 6 meses + 45 dias | Sem acúmulo de benefícios |
Doenças segregantes | 12 meses pós-isolamento | Comprovação médica |
A perícia médica periódica é vital. Ela confirma se a incapacidade persiste, garantindo a continuidade do apoio. Quem perde a qualidade de segurado precisa refazer 12 contribuições para reativar direitos.
Essa condição impacta diretamente a aposentadoria. Históricos interrompidos reduzem valores futuros ou adiam elegibilidade. Especialistas do Instituto Nacional recomendam:
- Verificar regularmente a situação no Meu INSS
- Renovar contribuições antes do fim do período de graça
- Agendar perícias com antecedência
Documentos desatualizados ou prazos perdidos cancelam proteções. Consultar plataformas oficiais evita riscos desnecessários.
Auxílio-doença 2025: regras, valores e como dar entrada pelo celular
A modernização dos serviços previdenciários em 2025 trouxe avanços significativos na forma de solicitar benefícios de saúde. O cálculo do valor considera agora a média dos últimos 36 salários, com teto máximo de R$ 7.507,49. Isso garante maior justiça para quem teve variações na renda.
O pagamento ocorre mensalmente, diretamente na conta do beneficiário. Quem aprova o pedido até o dia 20 recebe no mês seguinte. Caso a aprovação seja após essa data, o crédito acontece no segundo mês. Essa organização evita atrasos e permite melhor planejamento financeiro.
Data de Aprovação | Mês do Pagamento | Forma de Recebimento |
---|---|---|
Até 20/01 | Fevereiro | Conta corrente ou cartão |
Após 20/02 | Abril | Cartão cidadão |
Mais de 82% das solicitações já são feitas pelo aplicativo Meu INSS. Basta acessar a opção “Benefícios por incapacidade”, anexar documentos e agendar a perícia. O sistema emite comprovante imediato, reduzindo a necessidade de deslocamento.
Para confirmar informações atualizadas, recomenda-se consultar:
- Extrato previdenciário no aplicativo
- Agendamentos na plataforma digital
- Atualização cadastral a cada 6 meses
Essas mudanças economizam até 15 horas anuais por usuário, segundo dados do Ministério da Economia. A eficiência digital beneficia tanto os trabalhadores quanto o sistema público.
Cálculo do Valor do Benefício do Auxílio-doença
Determinar o valor recebido durante afastamento por saúde envolve critérios técnicos atualizados. O cálculo considera a média dos salários de contribuição, priorizando os 80% mais altos do histórico. Desde a reforma previdenciária, aplica-se também um fator redutor de 91% sobre esse montante.
(Média dos 36 últimos salários) × 91% = Valor bruto
Autônomos têm regra diferenciada. Usam-se as 12 contribuições mais recentes, descartando valores abaixo do mínimo vigente. Veja exemplos práticos:
Situação | Média Salarial | Valor Líquido |
---|---|---|
CLT – 36 meses | R$ 3.200 | R$ 2.912 |
Autônomo – 12 meses | R$ 1.800 | R$ 1.518* |
*Valor ajustado para não ficar abaixo do mínimo. A aposentadoria por invalidez permanente segue cálculo distinto, com média integral sem redução percentual.
Dois limites são cruciais:
- Teto máximo: R$ 7.786,02 (2024)
- Piso mínimo: 1 salário vigente
Casos complexos exigem análise de perícia técnica. O benefício por incapacidade garante proteção financeira proporcional às contribuições realizadas, equilibrando justiça social e sustentabilidade do sistema.
Impactos da Reforma Previdenciária
A reforma previdenciária alterou estruturas centrais do sistema de proteção social brasileiro. A Emenda Constitucional 103/2019 modificou critérios para concessão de benefícios, incluindo o antigo auxílio-doença – agora chamado Benefício por Incapacidade Temporária. Essa mudança reflete a intenção de modernizar processos e garantir sustentabilidade financeira.
Uma das principais mudanças afeta empregadores. Em casos de acidentes ou doenças graves, as empresas não precisam mais arcar com os primeiros 15 dias de afastamento. Essa medida reduziu custos operacionais, mas aumentou a demanda por perícias médicas rápidas.
Aspecto | Antes da Reforma | Após a Reforma |
---|---|---|
Nome do Benefício | Auxílio-doença | Incapacidade Temporária |
Perícia Médica | Documentação Online | Exames Presenciais Obrigatórios |
Critério de Conversão | 2 Anos de Recebimento | 12 Contribuições + Avaliação |
Os segurados enfrentam novos desafios. Laudos médicos precisam ser atualizados a cada 90 dias, e o sistema ATESTMED exige digitalização de documentos. Embora agilize 30% dos processos, muitos idosos têm dificuldades com a tecnologia.
Pontos positivos incluem maior rigor na análise de fraudes. Dados oficiais mostram redução de 51,7% em benefícios irregulares após fiscalizações. Por outro lado, filas para perícias cresceram 40% em capitais, segundo sindicatos de peritos médicos.
Para quem pretende solicitar o benefício concedido, recomenda-se:
- Preparar histórico médico detalhado
- Manter contribuições em dia
- Acompanhar prazos no aplicativo Meu INSS
O INSS enfrenta obstáculos na implementação. Greves de peritos e sistemas digitais instáveis ainda causam atrasos. Essas mudanças exigem adaptação contínua dos segurados e melhorias na infraestrutura pública.
Documentação Necessária para Solicitação
A apresentação correta dos documentos é o primeiro passo para evitar atrasos na análise do benefício. Cada papel comprova informações essenciais, desde a identidade do solicitante até a condição de saúde que justifica o afastamento.
Documento | Finalidade | Validade |
---|---|---|
RG e CPF originais | Comprovar identidade | Sem data de expiração |
Carteira de trabalho | Verificar vínculo empregatício | Páginas atualizadas |
Atestado médico* | Confirmar incapacidade | Máximo 90 dias |
Comprovante de contribuições | Validar direito ao benefício | Últimos 12 meses |
*O atestado precisa conter número do CRM do profissional, código CID da doença e prazo mínimo de afastamento. Erros como assinatura ilegível ou data incorreta invalidam o documento.
Muitas pessoas esquecem de verificar a numeração dos laudos. O sistema rejeita arquivos com menos de 300 dpi de resolução ou acima de 5MB. Para exames complementares, inclua relatórios assinados por especialistas.
Dados desatualizados são a principal causa de reprovação. Atualize endereço e contato bancário no Meu INSS antes de enviar a solicitação. Organize os arquivos em pastas separadas: pessoais, médicos e previdenciários.
Um erro comum é enviar cópias não autenticadas de documentos. Use aplicativos de digitalização confiáveis para garantir legibilidade. Lembre-se: número de processos perdidos por falhas na documentação caiu 37% após orientações online, segundo o Ministério da Economia.
Como Solicitar o Auxílio-doença pelo Celular?
A tecnologia simplificou o acesso a direitos previdenciários. Agora, trabalhadores podem iniciar solicitações de benefícios em poucos minutos, sem sair de casa. Basta ter um smartphone com internet e documentos digitalizados em mãos.
Passo a Passo para a Solicitação
- Acesse o aplicativo Meu INSS ou site oficial
- Selecione “Benefícios por Incapacidade” no menu
- Preencha dados pessoais e detalhes médicos
- Anexe laudos com CID e assinatura do profissional
- Agende perícia virtual ou presencial
Dicas para Evitar Erros na Solicitação
- Verifique datas: documentos médicos não podem ultrapassar 90 dias
- Use formatos PDF ou JPEG com menos de 5MB
- Confira se o CRM do médico está visível
Erro Comum | Solução | Prazo Crítico |
---|---|---|
Laudo sem CID | Solicitar correção ao médico | Antes de 30 dias |
Foto ilegível | Usar scanner de documentos | Imediato |
Falta de assinatura | Reenviar com autenticação | 72 horas |
Em casos de urgência, o sistema permite priorizar solicitações. Quem envia pedidos nos primeiros 15 dias de afastamento recebe resposta 40% mais rápido, segundo dados do INSS. Acompanhe o status pelo mesmo aplicativo usado para enviar a requisição.
Perícia Médica: Análise Digital e Presencial
A avaliação da capacidade laborativa tornou-se mais ágil com opções tecnológicas. O INSS oferece dois modelos de verificação: digital e presencial. Cada método segue critérios específicos para garantir precisão nos resultados.
Perícia Digital (ATESTMED)
O sistema ATESTMED permite enviar documentos médicos online. Laudos com CID válido, assinatura legível e prazo máximo de 90 dias são suficientes para casos simples. Trabalhadores com fraturas estáveis ou recuperação pós-cirúrgica costumam usar essa forma.
Vantagens | Limitações | Prazo Médio |
---|---|---|
Sem deslocamento | Não aplicável a doenças complexas | 5 dias úteis |
Upload de exames | Exige scanner de qualidade | – |
Perícia Presencial: Quando e Como Solicitar
Casos como câncer em tratamento ou lesões neurológicas exigem avaliação física. O trabalhador deve agendar pelo aplicativo Meu INSS ou telefone 135. Documentos originais e relatórios atualizados são obrigatórios.
- Levar exames de imagem recentes
- Chegar 30 minutos antes
- Usar máscara em doenças contagiosas
“A perícia presencial garante análise multidimensional da capacidade funcional”
As regras para ambos os métodos incluem:
- Comprovar identidade com documento oficial
- Apresentar histórico médico completo
- Respeitar prazos de agendamento
Erros comuns como laudos incompletos ou fotos borradas causam 28% dos reagendamentos. A forma correta de digitalizar evita atrasos desnecessários.
Tempo de Duração e Prorrogação do Benefício
O período de cobertura financeira começa no 16º dia de afastamento, com duração máxima inicial de 180 dias. Esse prazo corresponde a seis meses de proteção, conforme Artigo 60 da Lei 8.213/91. A contagem inicia-se após a perícia médica confirmar a incapacidade para atividade laboral.
Para casos que exigem continuidade do tratamento, a prorrogação deve ser solicitada 15 dias antes do término do benefício. Documentos atualizados – incluindo novos laudos com CID válido – são essenciais. O INSS marca avaliação médica complementar em até 30 dias após o pedido.
Situação | Prazo Máximo | Ação Necessária |
---|---|---|
Primeira concessão | 180 dias | Perícia inicial |
Prorrogação | + 120 dias* | Novos exames + agendamento |
*Renovável até recuperação ou conversão em aposentadoria.
O tempo de contribuição influencia decisões: segurados com mais de 5 anos de pagamentos têm prioridade na análise. Durante todo o período, é obrigatório apresentar atestados médicos trimestrais comprovando a evolução do tratamento.
Quem retorna às atividades antes do prazo precisa comunicar o INSS imediatamente. O não cumprimento dessa regra pode gerar suspensão de benefícios futuros. Plataformas digitais permitem atualizar o status em tempo real, evitando transtornos.
Recursos e Alternativas em Caso de Indeferimento
Receber uma resposta negativa não precisa ser o fim do processo. Trabalhadores têm opções para contestar decisões do INSS, desde recursos administrativos até medidas judiciais. O primeiro passo é analisar detalhadamente o motivo do indeferimento, disponível na plataforma Meu INSS.
- Acesse o Meu INSS e selecione “Recursos Administrativos”
- Preencha o formulário com argumentos técnicos
- Anexe novos documentos médicos atualizados
Tipo de Recurso | Prazo Máximo | Taxa de Sucesso* |
---|---|---|
Administrativo | 30 dias | 48% |
Judicial | 2 anos | 67% |
*Dados do Conselho Nacional de Justiça (2024)
“Laudos detalhados com evolução clínica aumentam em 72% as chances de reversão”, explica Dra. Renata Moura, advogada previdenciária.
Na via judicial, um processo bem fundamentado exige:
- Prova da incapacidade laboral contínua
- Comprovação de irregularidades na análise inicial
- Documentação médica com CID válido
Especialistas recomendam consultoria jurídica especializada. Erros comuns como prazos vencidos ou falta de assinaturas em laudos são facilmente evitados com orientação profissional.
Comparação entre Auxílio-doença e Outros Benefícios
Entender as diferenças entre benefícios previdenciários evita escolhas inadequadas em momentos críticos. O benefício por incapacidade temporária difere radicalmente da aposentadoria por invalidez: enquanto o primeiro dura até 180 dias, o segundo é vitalício após perícia que comprove impossibilidade permanente de trabalho.
Critério | Incapacidade Temporária | Invalidez |
---|---|---|
Duração | Máximo 2 anos | Permanente |
Contribuições | 12 meses | 24 meses |
Cálculo | 91% da média salarial | 100% da média |
Casos como fraturas complexas exigem o primeiro tipo de apoio. Já doenças degenerativas como esclerose múltipla podem levar à concessão de benefício permanente. A previdência social oferece ambas as proteções, mas com requisitos distintos:
- Perícia médica inicial obrigatória para os dois casos
- Reavaliações trimestrais no benefício temporário
- Isenção de carência para 18 doenças graves na invalidez
Um trabalhador com câncer em tratamento quimioterápico, por exemplo, pode receber primeiro o apoio temporário. Se a incapacidade persistir após 24 meses, migra automaticamente para a categoria permanente. Dados do INSS mostram que 34% dos casos seguem esse fluxo.
Escolher o benefício errado causa perdas financeiras. Quem solicita aposentadoria por invalidez sem comprovação definitiva tem 89% de chance de ter o pedido negado, segundo o Conselho Nacional de Justiça. A análise técnica rigorosa da previdência social exige documentos específicos para cada situação.
Conclusão
A segurança financeira durante tratamentos de saúde depende de conhecimento atualizado e ações precisas. Este guia destacou critérios essenciais: desde a comprovação da incapacidade temporária até o impacto da reforma previdenciária nos cálculos. Manter documentos organizados e acompanhar prazos continua sendo fundamental para evitar interrupções.
Plataformas digitais como o Meu INSS simplificaram solicitações, mas exigem atenção a detalhes técnicos. Laudos médicos com CID válido e contribuições em dia são pilares para aprovação rápida. Em casos de invalidez permanente, a transição entre benefícios requer análise especializada.
Profissionais recomendam consultar atualizações legislativas trimestralmente. Mudanças recentes ampliaram a necessidade de perícias presenciais para doenças complexas, enquanto recursos digitais aceleraram 43% dos processos simples.
Informação clara transforma direitos em realidade. Utilize canais oficiais, busque orientação qualificada se necessário e lembre-se: entender as regras é o primeiro passo para garantir proteção social eficiente.
FAQ
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Trabalhadores vinculados ao INSS que comprovem incapacidade temporária para exercer suas atividades por mais de 15 dias. É necessário cumprir a carência de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente ou doenças graves listadas na legislação.
Como é calculado o valor do benefício?
O valor corresponde a 91% do salário de benefício, que considera a média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994. O teto é de R$ 7.786,02 em 2025, seguindo regras da reforma previdenciária.
É possível solicitar o benefício totalmente pelo celular?
Sim, pelo aplicativo Meu INSS. Após enviar documentos como atestado médico e comprovante de contribuições, o segurado agenda a perícia digital ou presencial. O acompanhamento do processo também é feito na plataforma.
Quais doenças dispensam a carência?
Tuberculose, hanseníase, câncer, HIV, cardiopatia grave e outras condições previstas na Lei 8.213/91. Acidentes de qualquer natureza também permitem a dispensa do período de carência.
Quando a perícia médica presencial é obrigatória?
Casos com complexidade clínica, suspeita de fraude ou quando a análise digital (ATESTMED) não for suficiente. O agendamento é feito via aplicativo, com comparecimento em unidades do INSS.
Qual é o tempo máximo de recebimento do auxílio-doença?
O benefício dura até a recuperação da capacidade laboral. Renovações dependem de novas perícias, sem prazo máximo definido, exceto se transformado em aposentadoria por invalidez após estabilização da incapacidade.
O que fazer se o pedido for negado?
É possível entrar com recurso administrativo em até 30 dias pelo Meu INSS ou buscar a Defensoria Pública. Recomenda-se apresentar novos exames ou laudos para fortalecer o pedido.
Qual a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?
O primeiro é para incapacidades temporárias, enquanto a aposentadoria requer incapacidade permanente e irreversível. A conversão ocorre após perícia que confirme a estabilidade da condição.